O Plano Específico de Reassentamento (PER) estabelece os critérios e procedimentos necessários para a condução do processo de reassentamento de moradores e comerciantes que serão remanejados das áreas afetadas pelas obras de saneamento, infraestrutura urbana, sistema viário, habitacional e comercial que a Prefeitura realiza, por meio do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben II), nos bairros da Condor, Jurunas e Cremação (Sub-Bacias 1 e 2).

Os moradores e comerciantes, proprietários e inquilinos, são convidados a discutir e avaliar o PER por meio desta Consulta Pública que se estenderá do dia 10 até o dia 17 de maio, por meio deste site (perpromaben.belem.pa.gov.br), pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) e pelo site do Promaben.

No dia 17, para encerrar a consulta, haverá uma reunião presencial, no estacionamento do Promaben, na Avenida Bernardo Sayão, 3224, para que a população esclareça pessoalmente suas dúvidas a respeito do documento. A reunião também poderá ser acompanhada pela internet por meio de uma transmissão ao vivo pelo YouTube da Prefeitura de Belém.

O PER será implementado em gestão compartilhada com os moradores dentro dos princípios democráticos e de controle social da Prefeitura da nossa gente e de acordo com a legislação brasileira, estadual e municipal e as salvaguardas do Banco Interamericano de Desenvolvimento.