O Plano Específico de Reassentamento (PER) é um documento que estabelece os critérios e procedimentos necessários para a condução do processo de reassentamento de famílias, atividades comerciais e atividades institucionais que foram cadastradas nas áreas de execução de obras do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN II), na Sub-Bacias 1 e 2. O PER foi elaborado com base nas legislações Municipal, Estadual, Nacional e Internacional vigentes, e as Políticas de Salvaguardas Sociais e Ambientais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador do Programa. O PER tem a finalidade de assegurar a reposição adequada, justa para a população diretamente afetada pelo Programa.

Pergunta e resposta formulada pela comissão da consulta pública

O documento tem por objetivo demonstrar as soluções e reposição de moradias e comércios que serão remanejados da área de afetação do PROMABEN e as ações do projeto social que buscam garantir a participação social, fortalecimento das atividades econômicas de geração de emprego e renda para as famílias afetadas pelo empreendimento.

Pergunta e resposta formulada pela comissão da consulta pública

• Construção das unidades habitacionais e comerciais;
• Ações de saneamento (água, esgoto, microdrenagem e viário) e aterro nas áreas de cota baixa densamente ocupadas na Sub-Bacia 1;
• Recuperação das obras (macrodrenagem, microdrenagem, viário) nas sub bacia 2;
• Implantação do sistema de coleta de esgoto, rede de microdrenagem, viário.

Pergunta e resposta formulada pela comissão da consulta pública

A Prefeitura de Belém está construindo um Conjunto Habitacional e Comercial com 224 unidades habitacionais e 44 boxes comerciais, no bairro da Condor para o reassentamento dos moradores e comerciantes cadastrados que atenderem aos critérios de elegibilidades definidos no PER.

Pergunta e resposta formulada pela comissão da consulta pública

• Av. Bernardo Sayão entre a Rua dos Mundurucus e Rua Engenheiro Fernando Guilhon, bairro do Jurunas; 
• Av. Bernardo Sayão, entre a Rua Engenheiro Fernando Guilhon e Travessa Quintino Bocaiúva, bairro do Jurunas;
• Ilha Bela, que corresponde à Av. Generalíssimo Deodoro, Passagem Pinheiro, Travessa Quintino Bocaiúva entre Rua Engenheiro Fernando Guilhon e Travessa Padre Eutíquio, Travessa Dr. Moraes entre Rua Engenheiro Fernando Guilhon e Passagem Pinheiro e Rua dos Caripunas entre Av. Generalíssimo Deodoro e Travessa 14 de Março, bairro da Cremação.

Pergunta e resposta formulada pela comissão da consulta pública

O PROMABEN cadastrou 474 imóveis, entre residências, comércios e atividades institucionais na área de afetação de obras do Programa.

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